O projeto visa desburocratizar demandas referentes ao licenciamento ambiental. Foto: Silmara Portes/CMC
Em reunião conjunta, o PL 21/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre as regras para o licenciamento ambiental no município de Colombo, foi deliberado e aprovado, na manhã desta segunda-feira (24), pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Economia, Finanças e Orçamento e Agricultura e Meio Ambiente.
De acordo com o documento, a matéria dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal e sua revisão, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente, institui taxas relativas ao licenciamento. Em suma, o projeto visa a desburocratizar demandas referentes ao licenciamento ambiental.
A matéria foi relatada pelo vereador Sidinei Campos (PSD). O relator manifestou-se favoravelmente à tramitação da proposta, que foi aprovada por todas as comissões pertinentes. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos.
Simplificar o licenciamento ambiental é crucial para acelerar projetos, atrair investimentos para o município, garantir o desenvolvimento sustentável e reduzir a burocracia, sem comprometer a proteção ao meio ambiente.
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