A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em redação final, no dia 24 de junho, o projeto de lei nº 219/2023, de autoria dos deputados estaduais Cobra Repórter (PSD) e Marli Paulino (Solidariedade). O projeto institui a “Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas” no Estado do Paraná.
Conforme o projeto, a semana será realizada anualmente na semana que inclui o dia 7 de abril, “Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”, estabelecido pela Lei Federal nº 13.277, de 29 de abril de 2016.
A “Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas” será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. Seus objetivos são: intensificar políticas públicas de prevenção e combate à violência nas escolas; criar programas de segurança nos ambientes escolares; realizar estudos sobre ocorrências de violência nas instituições de ensino; e implementar medidas preventivas para inibir o acesso de estudantes a armas e objetos perigosos.
A semana também prevê a realização de atividades sociais, reuniões, palestras, seminários e congressos para conscientizar a população paranaense, principalmente estudantes e profissionais da educação. “Devemos trabalhar em várias frentes: a da prevenção, da conscientização, de medidas que garantam segurança no ambiente escolar e impeçam o ingresso com armas ou objetos perigosos e, por fim, instituir redes de apoio e amparo social às vítimas e suas famílias”, destacou o deputado Cobra Repórter.