Após decisão judicial favorável, Inep mantém Enem 2020

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), teve deferido o pleito pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 nos dias 17 e 24 de janeiro (versão impressa).

A decisão pela manutenção da data é da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta à ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou o adiamento do exame, alegando avanço do coronavírus no país.

De acordo com a juíza responsável pela análise do caso, Marisa Cucio, as medidas adotadas pelo Inep são suficientes para garantir a segurança dos estudantes. “Verificando os documentos anexados pelo Inep e o sítio daquele órgão na internet, constato que há informações suficientes sobre as medidas de biossegurança para a realização da edição 2020 do Enem”, decidiu a magistrada.

A coordenadora da Equipe Nacional em Matéria de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Mônica Kouri Oliveira, comemorou a manutenção da prova. “Essa decisão reflete, com lucidez ímpar, a importância do Enem para toda a sociedade. O seu teor confere segurança jurídica e a confirmação de que o Inep está preparado para oportunizar ao estudante a prova nacional. É a esperança de novas perspectivas para vida de cada um desses 6 milhões de candidatos se concretizando. Isso encoraja e garante a sequência de políticas públicas educacionais que tendem a minorar as desigualdades sociais e econômicas neste país. A prova irá acontecer, em segurança, com cumprimento de todas as medidas sanitárias”, afirmou.