Na manhã da terça-feira, 29, a secretária Municipal de Assistência Social, Elis Lazarotto, recebeu o Chefe de Gabinete da Presidência da Sanepar, Fabrício Castilho Haesbaert, em uma reunião que contou também com a presença do vereador Professor Roger (Republicanos). Na ocasião, foi apresentado ao Município o Programa Caixa d’Água Boa, desenvolvido através de uma parceria entre a Sanepar e a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), que disponibiliza uma caixa d’água e um kit de instalação às famílias em situação de vulnerabilidade social. O projeto beneficia atualmente cerca de 8 mil famílias paranaenses.
Para ter acesso ao benefício, a família deve ser inscrita na Tarifa Social, uma tarifa residencial diferenciada para a população de baixa renda, além de não possuir caixa d’água na residência. Dessa forma, a Secretaria de Assistência Social ficará responsável pela organização de um mutirão de cadastro de famílias colombenses ao programa, já com data marcada. “Estamos organizando nossas equipes para que no período de 5 a 9 de julho, as famílias que se enquadram nos critérios sociais possam procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência para fazer o cadastro”, disse Elis Lazarotto. Segundo a Prefeitura, a partir de visitas domiciliares, já foram identificadas 400 famílias nas condições previstas no projeto.
Cadastro Único
Para ter acesso a este e outros benefícios a partir do trabalho da Assistência Social do Município, é necessário estar cadastrado no CadÚnico, o Cadastro Único do Governo Federal. Para realizar um novo cadastro ou fazer uma atualização, é necessário que o cidadão ou cidadã busque o CRAS mais próximo de casa munido com o RG e o CPF de todos os membros da família, comprovante de endereço atualizado, e o comprovante de renda de todos os trabalhadores da residência. Posterior a isso, o CRAS emitirá a folha resumo que deverá ser entregue no escritório da Sanepar em Colombo, localizado na Rua Kelvin, 50, no bairro Guarani.
Critérios
Em relação ao Programa Caixa d’Água Boa, é necessário cumprir alguns requisitos. O imóvel em questão deve ser residencial e ter área construída de até 70m². O consumo mensal de água deve ser de até 10m³/mês. Para famílias com mais de quatro residentes e consumo superior a 10m³/mês, deverá ser considerado o consumo de até 2,5m³/mês por residente no imóvel.
A renda da família residente no imóvel será de até meio salário mínimo por pessoa ou de até dois salários mínimos (federal) para imóveis com até quatro ocupantes, vigente na data de solicitação do benefício.
Para o cadastramento ou o recadastramento no benefício é necessário apresentar a conta mensal de serviços de água e esgoto da Sanepar; o IPTU atual do imóvel, documento de autorização da prefeitura ou de autoridade superior; RG, CPF ou certidão de nascimento para menores de 18 anos dos residentes; e Carteira de Trabalho e último contracheque (ou o extrato do INSS para aposentados) do último salário. Caso não possua comprovante de renda, o cliente deve apresentar documento comprobatório de serviços autônomos expedido por associação de moradores ou clubes de serviços, onde é necessário constar a renda recebida, e em anexo, cópia da ata da nomeação do presidente da entidade. Se o usuário estiver cadastrado em algum benefício do Governo Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser apresentado o último extrato contendo o valor recebido.
O cadastramento terá validade de 24 meses, podendo ser renovado por igual período mediante comprovação documental e atendimento aos critérios. “A documentação acima listada deverá ser apresentada na Sanepar juntamente com a folha resumo emitida pelo CRAS”, lembra Fabrício.
As famílias que não forem contempladas com a caixa d’água este ano e se enquadram nos requisitos, serão incluídas pelo CRAS em uma relação enviada à Sanepar para serem inseridas nas próximas etapas do programa.
Com informações da Assessoria PMC