Ministra Anielle Franco anuncia medidas para expandir a aplicação da Lei 10.639/03, com foco na valorização da cultura negra e formação de docentes.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciou nesta quarta-feira (6) que o governo federal está empenhado em expandir o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, conforme a Lei 10.639/03, que já está em vigor há 21 anos, mas ainda enfrenta desafios na sua implementação. De acordo com Anielle, apenas 17% das escolas brasileiras aplicam a lei, o que representa uma baixa adesão à norma que visa promover a valorização da cultura negra nas instituições de ensino.
Anielle criticou a falta de aplicação da lei, destacando que “apagar essa parte da história é muito cruel com o povo negro”. A ministra ainda ressaltou a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, cujo tema, “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”, foi proposto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “O tema dá uma visibilidade às nossas pautas, à luta do ministério e do povo negro, dos movimentos negros também”, afirmou.
Anielle relatou que, quando era professora, era necessário recorrer a materiais fora dos livros didáticos, como fotografias de pessoas negras, para representar momentos de felicidade e orgulho negro em sala de aula, devido à ausência desses conteúdos nos materiais educacionais. Ela reforçou que a Lei 10.639/03 é essencial para garantir que a história negra seja devidamente ensinada e valorizada, e que o fortalecimento dessa educação passa pela oferta de editais e pela criação de oportunidades de empregabilidade para a população negra.
Como parte das ações do governo, foi lançado o programa Caminhos Amefricanos, um intercâmbio educacional entre países latino-americanos e africanos, com o objetivo de capacitar estudantes e docentes. No próximo dia 21, ocorrerá a formatura da primeira turma do programa, composta por 150 docentes que participaram de intercâmbios para aprofundar seus conhecimentos sobre as culturas e histórias de países como Moçambique, Cabo Verde e Colômbia.
O governo já planeja novos editais para 2024, com destinos como Angola, República Dominicana e Peru, ampliando as oportunidades de capacitação de professores e estudantes em questões relacionadas à história afro-brasileira.
Durante o mês da Consciência Negra, a ministra também abordou outras pautas importantes para o ministério, como a aceleração da titulação de terras quilombolas, a promoção da igualdade racial em fóruns internacionais e o combate à violência política de gênero e raça. Em parceria com o BNDES, o ministério lançará um edital de R$ 30 milhões para fortalecer quilombos na Amazônia, uma medida que complementa as ações de valorização da cultura e história negra no país.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, celebra o legado de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência à escravidão no Brasil colonial.
Fonte: Agência Brasil