O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia (8), a Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e o uso de combustíveis sustentáveis no Brasil. A legislação estabelece programas para diesel verde, combustível sustentável de aviação e biometano, além de aumentar a mistura de etanol na gasolina e biodiesel no diesel.
Conforme a nova lei, a proporção de etanol na gasolina poderá variar entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura é de no máximo 27,5%, com um mínimo de 18% de etanol. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a produção de etanol deve crescer de 35 bilhões para 50 bilhões de litros por ano, gerando mais de R$ 40 bilhões em novos investimentos e R$ 25 bilhões na formação de canaviais e transporte.
A Lei Combustível do Futuro deve gerar mais de R$ 260 bilhões em investimentos no setor agrícola e na cadeia de biocombustíveis. A legislação institui três programas principais, incluindo o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que exigirá dos operadores aéreos uma redução de 1% nas emissões de gases do efeito estufa em 2027, alcançando 10% até 2037.
Outro programa é o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que permitirá ao CNPE definir anualmente a quantidade mínima de diesel verde a ser misturada ao diesel fóssil. O Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural incentivará o uso de biometano na matriz energética, estabelecendo metas anuais para redução das emissões de gases.
A nova lei estabelece um marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono, permitindo investimentos de R$ 260 bilhões. Lula destacou a importância da lei para o potencial econômico do Brasil, afirmando que o país deve colher os frutos das iniciativas de energia limpa iniciadas em seu governo.
Fonte: Agência Brasil