O governo federal planeja acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), modalidade criada em 2020. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu o aval para a medida, e o projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, a adesão a esse formato é opcional. Um ponto polêmico é que, em caso de demissão, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário só pode retirar a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS paga pela empresa, sem acesso ao montante total disponível na conta.
Mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário foram demitidos desde a implementação da medida e não conseguiram sacar o valor integral de seus saldos. Isso representa cerca de R$ 5 bilhões retidos. Marinho argumenta que a medida trouxe prejuízos e, por isso, tenta extingui-la desde o início do atual governo. Ele afirmou que a Casa Civil já analisou o projeto e que agora busca apoio no Congresso.
Segundo o ministro, a resistência ao projeto está entre os parlamentares, o que tem atrasado a tramitação. “Falta a discussão, ter a segurança de que o Congresso vai aprovar a ideia. Nós precisávamos também pactuar internamente no governo”, afirmou. Marinho já discutiu o tema com líderes políticos, como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pretende retomar as negociações em breve para garantir apoio à proposta.
Outro ponto de resistência dos parlamentares está relacionado à preocupação com os juros do crédito consignado, que podem ser mais altos do que os aplicados atualmente aos empréstimos feitos pelos trabalhadores com o saldo do saque-aniversário. Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário tem a possibilidade de antecipar esse valor por meio de empréstimos bancários, que são pagos com juros.
A discussão sobre o fim do saque-aniversário deve avançar no Congresso após as eleições, quando o governo espera ter maior apoio para aprovar o projeto.
Fonte: Agência Brasil