A reoneração gradual da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes, pode se tornar uma realidade a partir de 2025. A proposta foi aprovada no Senado na última terça-feira (20), mas ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial para entrar em vigor.
Criada em 2011, a política de desoneração da folha de pagamento permitiu que empresas de setores específicos pagassem menos impostos. Em vez dos tradicionais 20% de INSS sobre os funcionários com carteira assinada, essas empresas puderam optar por contribuições sociais calculadas sobre a receita bruta, com alíquotas variando entre 1% e 4,5%.
O projeto aprovado no Senado garante a manutenção integral da desoneração para esses setores em 2024, mas prevê uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. Durante esse período, haverá também uma redução progressiva da cobrança de impostos sobre o faturamento das empresas. A partir de 2025, a alíquota de tributação sobre a folha será de 5%, aumentando para 10% em 2026 e chegando a 20% em 2027, quando a desoneração será encerrada. A folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará desonerada durante toda a transição.
No ano passado, o Congresso havia prorrogado a desoneração da folha até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto, e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo chegassem a um acordo sobre o tema.
Impacto no emprego
A política de desoneração da folha de pagamento foi inicialmente concebida para reduzir encargos trabalhistas e incentivar a contratação de funcionários em setores que são grandes empregadores. No entanto, empresários alertam que o fim da desoneração pode levar à redução de postos de trabalho.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vê a desoneração total da folha como um “privilégio” e argumenta que a medida, originalmente temporária, não atingiu o objetivo de aumentar as vagas de emprego. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que os setores beneficiados não são os maiores empregadores do país nem se destacam na criação de empregos formais nos últimos 10 anos.
Os setores impactados incluem calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Medidas compensatórias
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração, o projeto aprovado no Senado inclui oito medidas acordadas entre o governo e o Congresso. O Ministério da Fazenda estima que a desoneração desses setores e de pequenos municípios causará um impacto de R$ 18 bilhões na arrecadação federal em 2024.
Entre as medidas temporárias propostas estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais há mais de cinco anos, a abertura de novo prazo para repatriação de recursos no exterior com taxas reduzidas, a possibilidade de regularização na declaração de Imposto de Renda com desconto e um programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras.
Fonte: Agência Brasil
