Os 258 municípios selecionados para receber unidades das creches do programa Infância Feliz têm até a próxima quarta-feira, dia 19 de junho, para formalizarem suas adesões. O repasse dos recursos será realizado através do sistema fundo a fundo, exigindo que as prefeituras aceitem a proposta para receberem os investimentos.
O programa prevê a construção de 300 creches no Paraná, com investimento total de R$ 391,4 milhões, o maior da história para a educação infantil no estado e no país, beneficiando entre 10.200 e 13.800 crianças.
Recursos do programa provêm de parceria entre Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, Casa Civil, Tesouro Estadual, Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e Assembleia Legislativa do Paraná. Financiamento será depositado nos fundos municipais, com prefeituras conduzindo licitações; cada creche receberá cerca de R$ 1,3 milhão.
Rogério Carboni, secretário do Desenvolvimento Social e Família, destacou o compromisso em apoiar os gestores municipais para agilizar a documentação e iniciar as obras rapidamente.
Municípios devem oferecer terreno mínimo de 1.200 m² para as creches, com área construída estimada em 456,86m². O projeto arquitetônico será fornecido pelo Estado; prefeituras são responsáveis pela contratação e execução das obras, além de manter atualizados os Atestados de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo Municipal (ARCPF).
Juliana Sabbag, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, enfatizou a vital participação dos conselhos municipais na implementação das creches e no cuidado integral à Primeira Infância, ressaltando a colaboração essencial entre CMDCA’s e prefeituras para atender as crianças e famílias mais necessitadas.
O investimento fortalecerá a Política da Primeira Infância no Paraná, conforme a Lei Estadual 21.870/2023, incluindo a construção desses espaços. O estado tem um dos menores índices nacionais de crianças de 0 a 3 anos fora da creche e o segundo melhor índice de alfabetização infantil no país.
Os critérios de seleção dos municípios consideraram o Potencial de Creche por Município (PCM), envolvendo indicadores como matrículas em creches, taxa de natalidade e dados socioeconômicos do IPDM-R. Municípios com menor IDH-M terão prioridade na execução das creches.