Com informações da AEN
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, exercício 2022. Esta também é a última oportunidade que os contribuintes (pessoa física) têm para doar ao Fundo Estadual da Infância e Adolescência e mudar a vida de muitos paranaenses.
Na modalidade de doação via declaração do Imposto de Renda, pessoas físicas podem destinar ao Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA/PR) até 6% do valor devido a título Imposto de Renda apurado na declaração de ajuste. Já as pessoas jurídicas podem destinar até 1% sobre o lucro real, mas o prazo é até dezembro de 2023.
Em 2022, foram liberados por esta modalidade R$ 22,58 milhões para projetos de instituições que atendem crianças e adolescentes. Todos os projetos são submetidos a análise do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e também podem ser acompanhados pela sociedade, já que toda a documentação é disponibilizada no site www.cedca.pr.gov.br.
Todas as ações que recebem os recursos são focadas na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Podem se habilitar à captação as organizações da sociedade civil e órgãos da administração pública direta e indireta que tenham atuação ou projetos voltados a este público.
As propostas têm que efetivar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo período de dois anos, contando a partir da data de inclusão, as propostas ficarão aptas à captação dos recursos, podendo ser prorrogada uma única vez e por igual prazo.