O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou melhorias aos órgãos estaduais envolvidos na execução do Programa Paraná Seguro. As medidas indicadas estão detalhadas em Relatório de Auditoria Independente conduzida pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle a pedido da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR).
O procedimento, voltado à análise da execução do referido projeto, foi realizado como parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 da Corte. De acordo com o relatório, a iniciativa tem como objetivo contribuir para a redução dos índices de crimes violentos nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, do eixo Londrina-Maringá e da região fronteiriça paranaense.
Para alcançar isso, o programa vem implementando medidas voltadas ao aumento da eficácia das polícias Civil e Militar estaduais no controle e prevenção da criminalidade, bem como à redução da incidência de crimes entre jovens de 15 a 24 anos em condição de alta vulnerabilidade social, além da reincidência de crimes na população jovem em conflito com a lei.
A iniciativa, de responsabilidade da Sesp-PR, é cofinanciada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio de contrato firmado em 2017. O valor total a ser investido no programa, cuja duração prevista é de cinco anos, é de US$ 112 milhões – o que corresponde a aproximadamente R$ 567,8 milhões –, sendo que US$ 67,2 milhões – ou cerca de R$ 340,7 milhões – devem ser fornecidos pela instituição financeira e o restante oriundo de contrapartida local.
Conclusões
Como resultado, a equipe da CAUD concluiu que “as demonstrações financeiras do programa apresentaram razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do programa em 31 de dezembro de 2021”.
Entretanto, os auditores do TCE-PR encontraram algumas oportunidades de melhorias na execução do Programa Paraná Seguro, em relação às quais foram indicadas determinadas medidas. A primeira delas diz respeito à necessidade de o Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS) da Controladoria-Geral do Estado (CGE) incluir, em sua rotina de controle interno, o monitoramento dos procedimentos executados no âmbito da iniciativa da Sesp-PR, de modo que as ações de acompanhamento não fiquem restritas àquelas sugeridas ou determinadas pelo Tribunal.
Também foi recomendado que a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) articule, junto a outros órgãos do governo estadual, maneiras de promover a integração entre os sistemas Sigma-PP e Novo Siaf.
Adicionalmente, os responsáveis pela execução do Programa Paraná Seguro devem corrigir falhas detectadas no controle financeiro da iniciativa. Por fim, foram encaminhadas diversas recomendações a respeito dos controles internos do programa em relação a anos anteriores, as quais foram endereçadas à UGP, à Sesp-PR e à Paraná Edificações – no caso desta última entidade, elas trataram de obras relacionadas ao projeto.
O relatório da auditoria foi encaminhado à Sesp-PR, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e ao BID, conforme determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fabio Camargo.